Conheça mais a respeito do Selo Fiscal de Água Mineral neste artigo.
Quando o assunto é qualidade da água, em especial a água mineral, que utilizamos amplamente para beber e em alguns casos, para a preparação dos alimentos.
É importante poder contar com uma água, que tenha procedência. E que atenda a todos os requisitos, para uma boa segurança na hora do consumo.
No entanto, essa é uma realidade que nem sempre acontece. Pois em muitos municípios e estados, não há qualquer tipo de controle da água que é vendida para os consumidores em galões.
E o resultado disso se reflete diretamente na população, que busca comprar água mineral, com o intuito de ter uma água com um tratamento eficiente. Mas que no fim das contas, não sabe bem a qualidade do que está consumindo. Nesse sentido, o Selo tem sido um importante aliado dos consumidores e dos Governos Municipais e Estaduais.
Esse artigo, Selo Fiscal de Água Mineral , vai deixar voce de olhos bem abertos a respeito desse selo, como funciona e outras questões importantes relacionadas a este assunto.
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O que é Selo Fiscal de Água Mineral
O Selo Fiscal de Água Mineral, é um selo que garante a procedência dos galões de água mineral retornáveis, em geral de 10 a 20 litros, dependendo das normas instituídas em cada estado.
Por meio da implementação do selo nos estados, é possível atestar que os galões de água passaram por todos os procedimentos necessários, e atendem às normas de qualidade da água mineral que está sendo vendida.
Como funciona o Selo Fiscal de Água Mineral?
Para poder adotar o Selo, a empresa precisa estar cadastrada junto à Secretaria da Fazenda do estado (Profisco – SEFAZ). E ter também um alvará de funcionamento válido.
Os galões de água mineral a serem comercializadas, devem seguir expressamente os critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores de cada estado.
Que controlam, entre outros assuntos da qualidade da água, do local onde os galões estão armazenados, como é feita a distribuição e etc.
Caso sejam aprovados, os galões devem receber os selos de diferentes cores e formatos, que possuem recursos que dificultam a cópia irregular. E devem ser vendidos, acompanhado de nota fiscal.
Estados com obrigatoriedade do Selo Fiscal de Água Mineral
Apesar de ser um item de grande relevância para a qualidade da água que é consumida pela população, o selo ainda não é uma realidade em todos os estados brasileiros.
Pois como a lei que determina a adoção do selo é de caráter estadual, cada estado determina se irá ou não o adotar.
Exemplos de estados que o Selo está presente
Veja alguns exemplos de estados que o Selo, já está presente:
- Alagoas
- São Paulo
- Pernambuco
- Paraíba
- Rio de Janeiro
- Maranhão
- Goiás
Consequências da falta do Selo
Falamos no decorrer do texto sobre os pontos positivos da adoção do selo como maior segurança e confiabilidade na venda dos galões de água reutilizáveis. E também maior controle por parte do governo, em relação qualidade da água e do pagamento dos tributos.
Agora vamos falar um pouco dos pontos negativos, caso a água não tenha o selo, confira.
É importante frisarmos também os impactos negativos, que a falta do Selo Fiscal água mineral, pode proporcionar para os consumidores, como dissemos.
Um dos principais problemas enfrentados por pessoas, que compram galões de água mineral para consumo, quando não há o selo, está justamente na falta de fiscalização adequada.
Em muitos casos, empresas que não fazem o controle da água de forma adequada.
E o mais agravante disso tudo é que até mesmo, sem o selo empresas, vendem água que não possuem qualquer requisito básico para consumo, atuam livremente podendo ocasionar danos à saúde da população.
Multas por falta do Selo
Nos estados onde há obrigatoriedade do selo, às empresas que não atendem aos requisitos exigidos pela fiscalização, como controle de qualidade da água, armazenamento transporte, estão suscetíveis ao pagamento de multa.
Os valores das multas, podem variar, conforme às leis estabelecidas na legislação estadual. Há estados que chegam a cobrar R$ 30 por galão que não possui o selo.
Além disso, as empresas devem vender os galões todos com a nota, e aquelas empresas que não emitem notas fiscais em conjunto com a venda dos galões, estão cometendo crime de sonegação fiscal. E mais, por estarem infringindo a lei, estão passíveis do recebimento de multas e penalidades ainda maiores.
Manter a boa qualidade é imprescindível, por isso como consumidor procure sempre exigir seus direitos!