Confira neste artigo como funciona o Bilhete de Passagem Eletrônico.
A tecnologia tem sido uma grande aliada na emissão de documentos, como os bilhetes de passagem. Fazendo com que os bilhetes, que antes eram emitidos em papéis passassem a se tornar eletrônicos.
Trazendo mais agilidade para os consumidores. E mais segurança nos processos, que através do certificado digital, armazenam os dados dos pagamentos e dos impostos devidos. Apesar dos bilhetes, já serem uma realidade em muitos municípios e estados.
Após os ajustes e aprovação de novas resoluções na legislação alguns estados, ainda estão implementando o sistema recentemente a fim de se adequar às mudanças exigidas.
E é por isso, que no artigo de hoje, vamos te ajudar a entender melhor como funciona, e o que é o Bilhete de Passagem Eletrônico.
Continue acompanhando nosso artigo e saiba mais a respeito deste assunto tão relevante em seu dia a dia.
O que é Bilhete de Passagem Eletrônico?
O Bilhete de Passagem Eletrônico, também conhecido pelas siglas BP-e, é um documento fiscal que deve ser emitido e armazenado eletronicamente, por empresas que prestam serviços de transporte rodoviário, transporte ferroviário e transporte aquaviário, como ônibus, trens, metrôs, balsas e etc.
Através do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), são feitos os registros da prestação de serviço de transporte dos passageiros. E os arquivos dos dados gerados devem ser enviados ao fisco do estado, como forma de controle dos pagamentos dos tributos devidos.
Na prática, permite dar mais transparência dos valores cobrados e faz com que o estado tenha um controle maior na fiscalização.
Para os passageiros, essa mudança tende a ser benéfica também, pois as empresas podem fornecer dados mais detalhados e até mesmo interativos, como uso de QR code, aplicativos e outros sistemas, por exemplo. Facilitando o embarque e o controle também por parte dos passageiros sobre os valores pagos.
Bilhete de Passagem Eletrônico é lei?
Apesar de muitos estados já terem adotado gradualmente, o sistema de BP-e, por conta própria, como no caso do Bilhete de Passagem Eletrônico RS.
A implementação do Bilhete de Passagem Eletrônico- BP-e é lei, e passou a se tornar obrigatória a partir de 2019, após ajustes da SENIF, neste site você terá mais informações: (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0022_18)
Com essa nova lei, todos os estados que ainda não utilizavam o sistema de BP-e, passaram a ser obrigados, a adaptar os seus sistemas a realidade atual.
Quais Bilhetes serão substituídos pelo BP-e?
Com a implementação do atual emissor dos Bilhetes de Passagem Eletrônicos, serão substituídos os seguintes modelos:
- Bilhete de passagem de transporte rodoviário – modelo 13
- Bilhete de passagem de transporte aquaviário – modelo 14
- Bilhete de passagem de transporte ferroviário – modelo 16
- E os cupons emitidos através de equipamento ECF, que faz a emissão de cupons fiscais.
Como emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico online?
Para poder emitir os BP-e Bilhetes de Passagem de forma Eletrônica, as empresas precisam seguir alguns passos:
- Estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda do estado, em que as empresas estão inscritas. Pois é lá que serão gerados os impostos como o ICMS, por exemplo.
- A empresa também precisa ter um certificado digital, que seja emitido por uma autoridade certificadora. O que permite validar e dar mais segurança aos processos.
- Além disso, para atender a todas as demandas da legislação, as empresas precisam adquirir um software que permite fazer a emissão de passagens eletronicamente. Juntamente com a emissão do Documento Auxiliar de Passagem Eletrônico (DABP-e).
- E fazer a transmissão online dos registros da prestação de serviço de transporte dos passageiros, diretamente para o sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Como gerar o Bilhete offline?
Quer saber como gerar um bilhete offine? Continue a leitura deste artigo, aqui iremos apresentar informações importantes para você. Abaixo você saberá como funciona esse procedimento na prática.
Em se tratando de tecnologia, apesar dos avanços, qualquer sistema está suscetível a problemas e a falhas, não é mesmo?
Por isso, para evitar que os passageiros deixem de ser atendidos, ou que os dados dos transportes de passageiros se percam, quando não há internet, ou quando há algum tipo de falha no sistema, é possível em casos específicos gerar os bilhetes offline.
Neste caso é importante e fundamental gerar o XML do BP-e. Abaixo explicaremos mais, continue a leitura.
Como funciona este procedimento na prática?
Para fazer a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico por contingenciamento, ou seja, offline a empresa de transporte precisará emitir um XML do BP-e.
Depois disso, basta fazer a impressão da DABP-e, que deverá ser entregue uma cópia para o passageiro e uma cópia deve ser armazenada pela empresa.
A empresa terá a responsabilidade de transmitir posteriormente, os dados a Secretaria da Fazenda do Estado.
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